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Direitos fundamentais gerações e remédios constitucionais (Remédio…
Direitos fundamentais gerações e remédios constitucionais
Remédio constitucionais
Mandado de segurança
Direito líquido e certo
Sujeitos
Individual:
PF ou PJ
Coletivo:
Partido com representante, Sindicatos e Classe
Ação civil sumária, prazo de 120 dias
Mandado de injunção
Apreciação de direitos constitucionais não regulamentados
Sujeitos ativos e passivos iguais ao MS
Deve ser genérico, abstrato e impessoal
Habeas Data
Direito a informação e retificação
Sujeitos: ativo: PJ e PF passivo: administração ou banco de dados
Necessidade negativa administrativa
Habeas Corpus
Liberdade da pessoa física
Ação penal sumária
Não cabe contra punição disciplinar militar
Sem custo, não necessita de advogado ou formalidade
2º Geração: Econômicos, Sociais e culturais
4º Geração: Democracia, informação e Pluralismo
3º Geração: Difusos e coletivos (meio ambiente e desenvolvimento)
1º Geração: Propriedade, Locomoção e Reunião
Crimes
Insucetíveis de graça ou anistia: 3T + Hediondos
Inafiançáveis: Racismo, 3T, Hediondos, Ação de grupos armados
Imprescritíveis: Racismo e Ação de grupos armados