Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

CONSTITUIÇÃO (CLASSIFICAÇÃO (QUANTO À ALTERABILIDADE/MUTABILIDADE (rígida,…

- - - - “Auctoritas, non veritas facit legem”. (A autoridade, e não a verdade, faz a lei)
    - - SOMENTE do Poder Constituinte
  - - - controle: participação popular + Poder Judiciário
  - - - eficácia normativa é secundária
    - - bem-estar na sociedade
- - - - não codificada (legal, variada, inorgânica) - art. 5º, §3º da CF
      - codificada (reduzida, unitária, orgânica)
  - - - todas do BR, exceto a de 1824
      - art. 60, §2º - 2 turnos, 3/5 votos - EMENDA CONSTITUCIONAL
    - - "Constituição Plástica" (Pinto Ferreira)
    - - Constituição de 1824
      - algumas matérias rígidas (Poderes Políticos e Direitos individuais/políticos
    - - flexibilidade por tempo determinado
    - - mudança apenas pelo Poder Constituinte Originário
    - - rígida + matérias imutáveis (cláusulas pétreas - art. 60,§4º, CF)
  - - - princípios gerais + organização do Estado
  - - - comanda as ações estatais
    - - descreve e registra a organização política
    - - garantias + limitação do poder público
  - - - tentativa de concretização do texto
    - - ajuste da norma à realidade
    - - instrumento do detentor do poder
  - - - BR: 1824, 1937, 1969
    - - ratificação da vontade do detentor do poder
    - - Magna Carta 1215
  - - - lei fundamenta - onipresença
    - - limite para o legislativo
    - - não há hierarquia (const. flexível)
    - - perda do centro ordenador do estado