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DEM - Direito Empresarial (Doing Business (Empresa (Sociedades Simples -…
DEM - Direito Empresarial
História
Corporações de Ofício
(extintas 1791 - Lei de Chapelier)
Teoria dos atos de Comércio
Área do Direito Civil
Prestação de serviço
Extrativismo
Agropecuária
Mineração
Compra e Venda de Imóvel
Transporte de Pessoas
Empresa
Atividade organizada objetivo lucro
Conexões
Tributário
Penal
Civil
Econômico
Trabalhista
Doing Business
Métrica de Burocracia
Facilidade em fazer negócios
Brazil 125/190
Reformar para gerar empregos
Reformas no ambiente regulatório - melhorar posicionamento
Empresário
Pessoa Física / Jurídica
Atividade Econômica para a produção de bens ou serviços
Exclui-se atividade intelectual, literária, artística, científica
Inscrição
Informal: sem inscrição
Rural: regras especiais
CNPJ - Receita Federal
Junta Comercial - JUCESP (SP) - NIRE
nome / capital / endereço / objeto e sede
Empresa
Atividades organizadas
profissionalmente
Identidade
Obtenção de lucro
Sociedades Simples - atividade intelectual, literária, artística, científica
Pode ser empresa caso esteja no contrato
Estabelecimento
Renovação - 5 anos (outra atividade) / 3 anos (mesma atividade) -
Fundo de comércio (ponto)
Intangível - Goodwill
Abertura de Empresas
Plano de Negócio