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ESQUELETO 1 (3) Descobrir ação penal relativa ao crime praticado (próprio…

- - - - EM MARIA DA PENHA ?
        
        JAMAIS
      - Qualquer crime praticado contra mulher em situação doméstica ou familiar, atrai a aplicação da maria da penha e AFASTA A APLICAÇÃO DA LEI 9.099
- - - - stj
    - - stj
    - - stj
- - - - oferecimento d/q
        
        recebimento/rejeição
        
        da rejeição ?
        
        RESE
        
        recebimento
        
        citação
        
        Resposta a acusação
        
        determina proseguimento
        
        1 more item...
        
        absolvição sumária
        
        1 more item...
    - - oferecimento
        
        notificação para defesa preliminar 514 CPP
        
        recebe
        
        Citação
        
        RA
        
        Absolvição sumária
        
        1 more item...
        
        prosseguimento
        
        1 more item...
        
        rejeita
        
        rese
        
        TESES E PEDIDOS SÃO AS MESMAS DA R.A
        
        prazo
        
        15 dias
    - - oferecimento
        
        audiência de conciliação
        
        recebimento
        
        citação
        
        r.a
        
        ab sumária
        
        1 more item...
        
        proseguimento
        
        1 more item...
        
        rejeição
        
        rese
- - - - pedido
        
        relaxamento
        
        revogação de prisão
    - - queixa crime
    - - defesa
        
        resposta a acusação
        
        memoriais
      - acusação
        
        memoriais
      - sentença recorrível ?
        
        acusação
        
        apelação
        
        defesa
        
        apelação
      - sentença irrecorrível
        
        acusação
        
        X
        
        defesa
        
        revisão criminal
- - - - dosimetria
        
        Conceito
        
        acompanhando as fases do sistema trifásico requerer a pena mínima possível em cada casa 68 CP
        
        1°PENA BASE
        
        pedido
        
        *pena base no mínimo caso nao exista nenhuma circunstância judicial negativa a ser considerada
        
        memoriais
        
        sempre pedir na primeira fase
        
        sumula 444 STJ
        
        Inquéritos ou processos em tramitação nao podem ser considerados para maus antecedentes (nao pode exasperar a pena base)
        :check:
        
        59 CP
        
        2° Pena intermediária (atenuantes e agravantes)
        
        pedido
        
        exclusão de agravantes 61 CP
        
        reconhecimento de atenuantes 65 cp
        
        Compensação
        
        reincidência x confissão
        
        67
        
        3° pena definitiva
        
        pedido
        
        exclusão da causa de aumento
        
        reconhecimento de causa de diminuição
        
        16 cp
        
        PENA DEFINITIVA
        
        SEM AUMENTOS
      - regime
        
        Verificar
      - beneficio
        
        verificar
        
        restritivas de direito
        
        44 cp
        
        ;pena nao superior 4 anos
        
        sem
        
        violência
        
        grave ameaça
        
        sw for culposo independen
        
        sursis
        
        67 cp
      - desclassificação
        
        mudança de crime
        
        qualificado pra simples(exclusão da qualificadora)
        
        pedido : exclusão da qualificadora OU MARJORANTE
        
        qualificadora e marjorante ?
        
        qualificadora tem pena própria
        
        podia ser crime autonomo
        
        majorante
        
        é FRAÇÃO
        
        AQUI PEDE
        
        FUDNAMENTO
        
        não há, salvo no juri
        
        consequencia
        
        REEXAMINAR AS TESES DE NULIDADE, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE E MÉRITO DE ACORDO COM O CRIME DESCLASSIFICADO
    - - não pode ter reincidência e maus antecedente na dosimetria
      - perder reincidência ?
        
        5 anos após cumprir pena
      - infrações que nao geram reincidencia
        
        crimes politicos( crimes da lei de segurança nacional) :check:
        
        crimes militares próprios
        
        contravenções
        
        condenação por ato infracional