Individualização das penas
Aplicação da pena
Levará em conta
Características pessoais
Infrator
Ex: réu primário
Antecedentes
Pena de morte
Admitida
Caso de Guerra declarada
Penas vedadas
De morte
Salvo Guerra declarada 
Perpétua
Trabalho forçado
De banimento
Cruéis
Penas admitidas
Privação/Restrição
Liberdade
Perda de bens
Multa
Prestação alternativa
Suspensão/interdição
Direitos