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IMUNIDADE (Pode abranger (Taxas, Contribuições, Impostos), Diferenças…
IMUNIDADE
É a impossibilidade estabelecida pela CF de instituir determinado tributo sobre uma situação específica
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Diferenças entre
NÃO INCIDÊNCIA
- Legislador :red_cross:NÃO faz uso da competência (não inclui determinada situação no campo de incidência do tributo) :red_cross: NÃO possui a competência
- :red_cross: NÃO há fato gerador :
- :check: CF determina competência tributária
ISENÇÃO
- Legislador faz uso da competência tributária. Há fato gerador
- Lei estabelece exclusão do crédito tributário
- :check: CF determina competência tributária
IMUNIDADE
- :check: CF determina incompetência tributária
- :red_cross: Não há fato gerador
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