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Aula 1 - Falência e Recuperação de Empresas (Histórico (Crise de 1929…

- - - - Ubi societas, ibi jus
  - - - Ordem autárquica
      - Mercadores
        
        Surge a sociedade comercial
        
        Não encontram no Direito romano (regras de direito civil) regras comerciais
        
        Código Comercial de 1850
        
        Dicotomia do direito privado (Código Comercial de 1850 x Código Civil de 1916)
        
        O CC/02 tentou afastar a dicotomia mas não conseguiu
        
        Regras dinâmicas
        
        Lex mercatoria (legislação mundial que vigorava somente aos mercadores)
  - - - Surgem duas ideias
        
        Faliti sunt/Fraudatores
        
        O falido é um crimonoso
        
        A Falência possou a ser vista como risco da sociedade empresarial
        
        A Falência não é um crime, é um risco da atividade empresarial
        
        A Falência, em verdade, é um remédio a evitar com que o empresário traga maiores danos a sociedade
        
        Defende-se os credores
  - - - Assembleia geral de credores irá decidir se concorda ou não com o Plano Recuperação Judicial
        
        Caso os credores não concordem, decreta-se a Falência
- - - - Não se aplica à Recuperação Extrajudicial
    - - Convolação é transformação
    - - Capítulo com mais artigos