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IMUNIDADE FORMAL (SUSTAÇÃO (STF (NÃO PRECISA (DE AUTORIZAÇÃO), DÁ CIÊNCIA…
IMUNIDADE FORMAL
SUSTAÇÃO
STF
DÁ CIÊNCIA
PODE ABRIR INVESTIGAÇÕES
NÃO PRECISA
DE AUTORIZAÇÃO
REQUERIMENTO
PARTIDO COM REPRESENTAÇÃO
45 DIAS PARA DECIDIR
APROVADO
COMUNICA STF
SUSPENDE A PRESCRIÇÃO
SÓ VALE PARA LEGISLATURA
REELEIÇÃO NÃO É AUTOMÁTICO
PRINCÍPIO
PROCESSABILIDADE
CONDIÇÃO DE PROSEGUIBILIDADE
NÃO APROVEITA AO CORRÉU
DESMEMBRAMENTO
PRISÃO
FLAGRANTE INAFIANÇÁVEL
CASA
24 HORAS
MAIORIA DOS MEMBROS
QUALIFICADA
ABSOLUTA
VOTAÇÃO
ABERTA
DEVE
OBSEVAR O CPP
SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO
CIVIL
OBRIGACIONAL
MAIORIA
ENTENDE QUE PODE :check:
ANTES DA DIPLOMAÇÃO
NÃO TEM IMUNIDADE
SÓ PRERROGATIVA
VAI PRO STF
