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Crimes contra o patrimônio (Estelionato (Formas Equiparadas (Fraude no…

- - - - agente deveria devolver e não o faz
    - - Se descaracteriza caso outro mais específico ocorra
        
        ex. Funcionário Público > Peculato
  - - - Em depósito necessário
      - na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial
      - em razão ofício emprego ou função
- - - - recolher no prazo legal
      - Recolher as contribuições devidas que tenha integrado despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou prestação de serviços
      - pagar benefício devido ao segurado quando o valor das cotas já tiverem sido reembolsados à empresa ou previdência social
  - - - Responsável Tributário
    - - União
  - - - não exige dolo específico
  - - - crime formal
        
        quando exaure prazo para repasse valores
    - - CRIME MATERIAL
        
        devendo haver constituição definitiva do tributo
  - - - pagamento a qualquer tempo, antes trânsito em julgado
  - - - Réu primário
      - Bons antecedentes
      - Promoveu pagamento da contribuição social depois exec fiscal antes recebimento denúncia
      - PERDEU APLICABILIDADE
        
        Reconhecimento extinção punibilidade pagamento a qualquer tempo antes trânsito em Julgado
        
        STJ
        
        Abaixo R$ 10.000,00
        
        princípio insignificância
- - - - se apoderar de parte relativa a tesouro do prédio/terreno allheio
    - - se apodera de algo que achou e não devolve ao dono ou não entrega à autoridade competente no prazo de 15 dias
- - - - mediante
        
        artifício ardil
        
        Qualquer meio Fraudulento
    - - Patrimonial
    - - afastado em caso de crime específico
  - - - Tem que ser CAPAZ
      - Se for incapaz?
        
        Abuso de incapazes
  - - - fim especial obter vantagem indevida em detrimento de outrem
  - - - Responde Crime 311-A
        
        Fraudes em certames de interesse público
    - - Concurso Formal
        
        Estelionato absorve falso
  - - - Réu primário + coisa pequeno valor
      - Substituição
        
        restritiva por detenção
      - Diminuição 1/3 - 2/3
      - Aplicação apenas de multa
  - - - Sj ativo
        
        segurado
      - Sj Passivo
        
        Seguradora
    - - já emite sabendo que não tem fundo
  - - - obsta prosseguimento ação penal
- - - - entidade de direito Público
      - Instituto de economia popular
  - - - Praticado pelo prórpio beneficiário
        
        Crime permamente
      - Praticado por Terceiro para permitir que outrem receba a vantagem
        
        Crime instantâneo com efeitos permanentes
- - - - Não é fato atípico
  - - - aquele que desconta a duplicata
- - - - vítima frágil