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Habeas Corpus (Questões relevantes HC (Não cabe contra (Contra ato punição…

- - - - risco CONCRETO
  - - - Ação penal
        
        ajuizada e recebida sem cumprimento requisitos
        
        crime punido com privação liberdade
        
        Só multa
        
        Mandado de segurança
      - Inquérito policial
        
        Configurar constrangimento Ilegal
        
        não possui lastro probatório mínimo
        
        houver elementos jurídicos que impedem futura ação penal
- - - - Qualquer pessoa
      - Pessoa Jurídica
      - Doentes mentais, Inimputáves
      - Analfabetos
      - MP em favor de Terceiros
    - - JUIZ
        
        'Não pode impetrar
        
        Pode conceder sem que haja pedido, de ofício
  - - - Não pode ser paciente
      - Mas pode impetrar em favor de alguém
  - - - pode ser particular ou autoridade pública
- - - - coação for praticada por autoridade hierárquica imediatamente superior
- - - - Autoridade coatora não pode recusar
        
        SALVO
        
        Grave enfermidade do paciente
        
        Juiz pode ir até o paciente
        
        Não estar ele sob a guarda pessoa a qual se atribui a detenção
        
        Se o comparecimento não tiver sido determinado pelo Juiz ou Tribunal
  - - - HC Repressivo
        
        alvará Soltura
      - HC preventivo
        
        Salvo-conduto
    - - Envio Imediato Cópia autoridade coatora
- - - - Salvo se a punição for ilegal
        
        mas não é contra o mérito
  - - - se ocorrer
        
        cabe HC
  - - - caso não sejam as hipóteses de exceção