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Bens da União (Inciso IV (Ilhas oceânicas e costeiras (Exceto: Quando…
Bens da União
Inciso IV
Ilhas fluviais e lacustres nas ZONAS LIMÍTROFES (Fronteira)
Ilhas oceânicas e costeiras
Exceto: Quando forem SEDE DE MUNICÍPIO
Inciso I
os que atualmente lhe pertencem e OS QUE LHE VIEREM A SER ATRIBUÍDOS
Rol exemplificativo
Inciso II
Terras devolutas. Terras públicas
São as INDISPENSÁVEIS
à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental
Inciso III
Domínio hídrico
BANHEM MAIS DE UM ESTADO
RIOS que se estendam a TERRITÓRIO ESTRANGEIRO ou del provenham
Inciso V e VI
Domínio marítimo
Mar territorial
Recursos da Plataforma continental e da zona econômica exclusiva
Inciso VII
Terrenos da Marinha
Inciso VIII
Potenciais de energia hidráulica
Inciso IX
Recursos minerais
Inciso X
Cavidades naturais subterrâneas e sítios arqueológicos e pré-históricos
Inciso XI
Terras tradicionalmente OCUPADAS PELOS ÍNDIOS