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Justiça Eleitoral (Poder Judiciário da União (TSE, TRE, Juntas Eleitorais,…
Justiça Eleitoral
Garantir a imparcialidade
Poder Judiciário da União
TSE
TRE
Juntas Eleitorais
Juízes Eleitorais
Lei Complementar
Organização
Competência
Código Eleitoral
Complementar na Justiça
Resto Ordinária
Magistratura
Não é vitalícia
Vitalícia na origem
Inamovíveis
Tribunais Eleitorais
Exercício de função
Temporalidade
Membros
2 a 4 anos
Consecutivos
2 anos longe
Juízes
2 anos
Sem recondução
Impedimentos
Cônjuge
Até 4º grau
Sai o último
Afastamento
Candidato na circunscrição
Convenção à diplomação
Suspende a contagem de tempo
Cônjuge
Até 2º grau
Competência dos Órgãos
TSE
E. Presidencial
TRE
E. Federal
E. Estadual
Juízes e Juntas
E. Municipal
Exceções de Competência
Data para eleição
Presidencial
TSE
Federal
TSE
Estadual
TRE
Municipal
TRE
Recurso contra expedição de diploma
Municipal
Apresenta ao juiz
TRE julga
Federal
Apresenta ao TRE
TSE julga
Estadual
Apresenta ao TRE
TSE julga
Presidencial
Não cabe
STF não julga
É ação