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ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (DIR A LIBERDADE (IR E VIR, OPINIÃO E…
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DIREITO A LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE COMO PESSOAS HUMANAS
DIR A LIBERDADE
IR E VIR
OPINIÃO E EXPRESSÃO
CRENÇA E CULTO RELIGIOSO
BRINCAR E DIVERTIR-SE
PARTICIPAR DA VIDA FAMILIAR E COMUNITARIA
PARTICIPAR DA VIDA POLITICA
BUSCAR REFUGIO/ AUXILIO E ORIENTAÇÃO
DIREITO AO RESPEITO
INVIOLABILIDADE
A INTEGRIDADE FISICA
PSIQUICA
MORAL
PRESERVAÇÃO
DA IMAGEM
IDENTIDADE
AUTONOMIA
VALORES
IDEIAS E CRENÇAS
ESPAÇOS E OBJETOS PESSOAIS
FILHOS HAVIDOS OU NÃO DE CASAMENTO
MESMOS DIREITOS E QUALIFICAÇOES
PATRIO PODER PAI E MAE IGUAIS
FALTA DE RECURSOS NÃO CONSTITUI MOTIVOS PARA SUSPENSÃO OU PERDA DO PATRIO PODER
PERDA E SUSPENSÃO DO PATRIO PODER
DECRETADAS JUDICIALMENTE EM PROCEDIMENTO CONTRADITÓRIO