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Federação (Características (Repartição constitucional de competências…
Federação
Características
Repartição constitucional de competências
Cada ente tem ATRIBUIÇÕES que lhe são PRÓPRIAS
Indissolubilidade do vínculo federativo
NÃO existe direito de SECESSÃO
Nacionalidade única
Rigidez consitucional
Constituição escrita e rígida
Existência de mecanismo de intervenção
Atos que CONTRARIEM O PACTO FEDERATIVO
Existência de um Tribunal Federativo
STF atualmente atua como Tribunal Federativo
Participação dos entes federativos na formação da vontade nacional
Aptidões
Auto-organização
Capacidade de AUTOCONSTITUIÇÃO
estados: Constituições Estaduais
municípios: Leis Orgânicas
Autolegislação
Capacidade de editarem suas PRÓPRIAS LEIS
Autoadministração
Atribuições de NATUREZA ADMINISTRATIVA, TRIBUTÁRIA e ORÇAMENTÁRIA
Autogoverno
ELEGER seus próprios REPRESENTANTES
Classificação
Quanto à origem
Federalismo por agregação
Movimento centrípeto. Reunião de Estados soberanos (Ex: EUA)
Federalismo por Segregação
Movimento centrífugo. Estado unitário se descentralizando (Ex: Brasil)
Quanto à concentração de poder
Federação centrípeta (Brasil)
GOV. CENTRAL detém a MAIOR PARTE DO PODER. Movimento centífugo
Federação centrífugo
ENTIDADES REGIONAIS detém MAIOR PARTE DO PODER. Movimento centrípeto
Quanto à repartição de competência
Federação dual
Competências Próprias. Exercidas SEM QUALQUER COMUNICAÇÃO
Federação cooperativa (Brasil)
Exercem suas COMPETÊNCIAS EM CONJUNTO