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1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (LEGISLATURA (Inicia-se com a posse dos…
1 DISPOSIÇÕES
PRELIMINARES
COMPOSIÇÃO
O Poder
Legislativo
É exercido pela CLDF
É representado pelo Presidente da CLDF
Judicialmente, é representado
pela Procuradoria-Geral da CLDF
nos casos
em que a Câmara Legislativa compareça a juízo em
nome próprio
A CLDF
É composta de Deputados Distritais, representantes do povo, eleitos e investidos na forma da legislação federal
Tem sua competência atribuída pela LODF e pela Constituição Federal
SÍMBOLOS
A CLDF adotará os
símbolos oficiais do DF
Hino
Brasão
Bandeira
Lei poderá estabelecer outros símbolos e dispor sobre seu uso no DF
SEDE
A CLDF tem sede em Brasília (Capital Federal)
Poderá a CLDF reunir-se, temporariamente, em qualquer local do DF, por deliberação da
maioria absolut
a de seus membros, sempre que houver motivo relevante e de conveniência pública, ou em virtude de acontecimento que
impossibilite o seu funcionamento na sede
LEGISLATURA
Inicia-se com a posse dos Deputados, em
1º de janeiro do primeiro ano da legislatura
Será designada pela sua sequência ordinal (atualmete estamos na 7ª Legislatura)
Tem duração de 4 anos