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Execução orçamentária e financeira (EMENDAS INDIVIDUAIS: (LIMITE (1,2% (DA…
Execução orçamentária e financeira
Recursos
Emendas individuais
Destinado
Estado/DF/Munic.
Transferência
Independe
Adimplência(quite financeiramente)
Tal dinheiro
Não integrará
Receitas
Para despesa de pessoal
Ou seja
Mesmo devendo
Recebem
Para cumprimento
Emendas individuais
Orçamento impositivo
Regra
Inexiste
Orçamento impositivo
OU SEJA
Depesas obrigatórias
do Gestor público
Confiadas-lhe pelo legislativo
Exceção
Ex: emendas individuais de execução obrigatória
EMENDAS INDIVIDUAIS:
NO
PLOA
LIMITE
1,2%
DA RCL
DETALHE:
METADE
DESTIN.
SAÚDE
