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Controle da Administração Pública (POR MOMENTO (Prévio :leftwards_arrow…
Controle da Administração Pública
POR MOMENTO
Prévio :leftwards_arrow_with_hook:
(Preventivo)
ANTES
de consumar-se a conduta administrativa
Ex:
Aprovação prévia, por parte do Senado Federal (Legislativo), do Presidente e diretores do BC. (Executivo)
Concomitante
DURANTE
acompanha
a situação administrativa no momento em que ela se verifica
Ex:
fiscalização de um contrato em andamento
orçamentos
...
Posterior :arrow_right_hook:
(Corretivo)
DEPOIS
revisão
de atos já praticados
corrigir
desfazer
confirmar
ABRANGE
homologação
aprovação
anulação
revogação
convalidação
Objetivo
Vigilância, Correção, Orientação
AUTOTUTELA
POR EXTENSÃO
Interno
no âmbito da
própria
administração
realizado de forma INTEGRADA ENTRE PODERES
Externo
orgão fiscalizador DIFERENTE do realizador (
outro Poder
)
MP Estadual = Atividade Policial :warning:
Externo Popular
realizado pela
própria população
:!!: lembrar de Ação Popular
Ex:
: contas de município abertos para apreciação por 60 dias
POR NATUREZA (ASPECTO)
Legalidade
conformidade com normas legais
interno ou externo
#
#
Administração
(Executivo
)
exercita de
OFÍCIO
ou
PROVOCAÇÃO
Legislativo
:warning:
APENAS
o expresso na CF :pen:
Judiciário
Ação Adequada (Provocação?)
Mérito
:warning:
NUNCA por Judiciário
:red_cross:
Oportunidade e Conveniência
Competência da Administração : (
Executivo
)
Casos expecionais
Também
Legislativo
:warning:
APENAS
o expresso na CF :pen:
POR ORGÃO
CONTROLE ADMINISTRATIVO :
sobre LEGALIDADE e MÉRITO
#
#
por OFÍCIO ou PROVOCAÇÃO
#
Quem exerce
sobre Orgãos
ADMINISTRATIVOS
do Legislativo e Judiciário
Executivo
Meios de controle
Fiscalização Hierárquica
Recurso Administrativo
reexame
Própria administração*
efeito NÂO SUSPENSIVO
Reclamação
oposição
expressa
contra direitos (legítimos)
do interessado
Representação
denúncia
de irregularidades
Pedido de Reconsideração
pedido
de reexame
mesma
autoridade que realizou
Recurso Hierárquico
Próprio
mesma autoridade ou orgão
instância
superior
Expresso
autoridade ou orgão
estranho
mesma competência julgadora
Supervisão Ministerial
Controle
Finalístico
"controle interno exterior"
CONTROLE LEGISLATIVO :writing_hand::skin-tone-4:
:warning:
APENAS hipóteses constitucionalmente previstas
:pen: (taxativo)
Administração
Administração Indireta
Poder Judiciário
na função
administrativa
Controle...
Político
atos ligados à função
administrativa
e organizacional
Financeiro :
Congresso Nacional + Controle Interno
de cada poder
legalidade / legitimidade
Sobre quem?
qualquer pessoa
física ou jurídica, pública ou privada
:silhouettes:
assuma obrigações
de natureza pecuniária.
dinheiro público
bens e valores públicos
TCU :fire: :warning:
orgão integrante do Congresso Nacional
controle financeiro externo
#
ONDE HOUVER DINHEIRO PÚBLICO
:red_flag:
Inclui CONVÊNIOS :warning:
APRECIA
, JULGA e FISCALIZA
:warning:
APRECIA
,
NÃO
julga presidente da república :red_cross:
julgar = Congresso Nacional
JULGA contas dos
demais
administradores
Aprecia Admissões (Registro)
auxilia CN
âmbito estadual e municipal :warning:
no que couber, aos respectivos Tribunais e Conselhos de Contas
erros de boa-fé
5 anos pra anular
CONTROLE JUDICIAL :female-judge::skin-tone-2:
alcança,
basicamente, Administração
atos do Legislativo
próprio Judiciário
sobre atividades
administrativas
:warning:
VEDADO :red_cross:
Não
aprecia MÉRITO ADMINISTRATIVO :red_cross:
verificar apenas legalidade e legitimidade de ato :check:
NUNCA
de Ofício :red_cross:
Sempre PROVOCADO (p/ externo)