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10.01 Introdução ao direito tributário (Espécies de tributos (divisão…
10.01 Introdução ao direito tributário
Princípios
Capacidade contributiva
Anterioridade tributária
Institutos próprios
Contribuinte
Tributo
Base de cálculo
Lançamento
Imunidade
Espécies de tributos (divisão tripartite)
Taxa: poder de polícia
Vinculado, contém contrapretação
Imposto: independente de contraprestação
Não vinculado
Contribuição de melhoria: decorre de obras públicas
Art 145 CF.
Contribuições especiais (pentapartite)
Art. 149
Empréstimos compulsórios (pentapartite)
Contribuições de iluminação pública
Classificações
Diretos
Indiretos
Reais
Pessoais
Fiscais
Arrecadação
Extrafiscais
Instrumento de intervenção
Federais, cf art 153
II, IE, IR, IPI, IOF, ITR & IGF
Estaduais, cf art 155
IPVA, ITD, ICMS
Municipais, art 156
ITBI, ISS, IPTU