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BENEFÍCIOS DO RPPS (CUMULAÇÃO (MILITAR icons8-soldado-filled-40 (1)…
BENEFÍCIOS DO RPPS
CUMULAÇÃO
SÓ CARGOS CUMULÁVEIS, ELETIVOS E COMISSIONADOS
2 PENSÕES TAMBÉM = STF
MILITAR
SAÚDE REGULAMENTADA É EXCEÇÃO
DEMAIS PRECISA IR PRA RESERVA
TETO
STF= SOMA
STJ = EM SEPARADO
ATO COMPLEXO
DO REGISTRO NO TC
DECADÊNCIA P/ AUTOTUTELA
NÃO PODE COBRAR O DE BOA-FÉ
PASSOU 5 ANOS NO TC
CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA
NÃO TEM DIREITO
S.V STF
CF
APOSENTARIA E PENSÃO
LEIS
LIMITE SÃOS OS DO RGPS
5 ANOS NO CARGO
PODE SER DESCONTÍNUO
SEM PARIDADE
INPC
