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lei 8112- seguridade social do servidor (benefícios (aposentadoria,…
lei 8112- seguridade social do servidor
disposições gerais
plano de seguridade social
servidor
cargo em comissão
não terá direito
exceção assistência a saúde
afastado ou licenciado
sem direito a remuneração
suspende o vínculo com a seguridade social
mantem vinculo
caso aja recolhimento mensal da contribuição
2 dia útil após da data do pagamento
familia do servidor
visa
cobrir os riscos
a familia
beneficios
pensão vitalícia e temporária
auxílio funeral
auxílio reclusão
assistência à saúde
ao servidor
beneficios
aposentadoria
auxílio natalidade
salário família
licença para tratamento de saúde
licença à gestante, à adotante e licença paternidade
licença por acidente em serviço
assistência à saúde
garantir de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias
conjunto de benefícios e ações
finalidade
garantir meios de subsistência
doença
invalidez
velhice
acidente em serviço
inatividade
falecimento
reclusão
proteção
maternidade
adoção
paternidade
assistência à saúde
havendo fraude, dolo ou má fé
devolução ao erário do total auferido
sem prejuízo da ação penal cabível
benefícios
aposentadoria
auxílio natalidade
salário familia
licença para tratamento de saúde
licença à gestante, à adotante e da licença paternidade
licença por acidente em serviço
pensão
auxilio funeral
auxílio reclusão
assistência à saúde
custeio