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image Servidores Públicos (image Regime Jurídico (estabilidade servidores…
Servidores Públicos
Mandato Eletivo
Executivo/Legislativo U/E/DF
Afastamento
cargo efetivo/comissão
função/emprego público
remuneração cargo eletivo
Prefeito
Afastamento
cargo efetivo/comissão
função/emprego público
remuneração opção servidor
cargo eletivo ou cargo efetivo
Vereador
compatibilidade horário :mantelpiece_clock:
:ok: acumular cargo político :heavy_plus_sign: cargo efetivo
:red_cross:compatibilidade
afastado do cargo
optar remuneração :one: deles
casos afastamento servidor
tempo exercício mandato
:check: contado tempo serviço
todos efeitos legais
:red_cross: promoção merecimento
Regime Jurídico
entes federativos instituir
instituir regime jurídico único
planos de carreira
aspectos :pushpin: remuneração
natureza/grau responsabilidade/complexidade
requisitos para investidura
peculiaridades cargos
:arrow_up: :moneybag: cargos :arrow_up:
garantir a isonomia
complexidade/responsabilidade/especialização
estabilidade servidores públicos
ocupantes cargos efetivos
:red_cross:cargos em comissão.
aquisição estabilidade
concurso público
nomeação cargo público efetivo
:three: anos efetivo exercício
avaliação especial desempenho
comissão instituída fim
perda cargo
sentença transitada julgado
processo administrativo
procedimento avaliação desempenho
Excesso despesa pessoal
Reintegração
servidor estável DEMITIDO
retorna ao cargo :pushpin: :female-judge::skin-tone-5:
recondução/aproveitamento/disponibilidade
vaga reintegrado ocupada
servidor ESTÁVEL
reconduzido cargo origem
aproveitado outro cargo
posto em disponibilidade
:moneybag: proporcional tempo serviço
disponibilidade
extinto o cargo
declarada sua desnecessidade
servidor estável disponibilidade
:moneybag: proporcional tempo de serviço
aproveitamento outro cargo
