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Iphan - resumo (O que faz? (Ainda é responsável pela conservação,…

- - - - Convenção do Patrimônio Mundial - 1972
    - - Convenção do Patrimônio Imaterial - 2003
- - - - Centro Lúcio Costa
      - Centro Nacional do Folclore e da Cultura Popular
      - Paço Imperial
      - Sítio Burle Marx
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- - - - Livro das Celebrações
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      - Livro dos Saberes
  - - - Livro do Tombo Histórico
      - Livro do Tombo Belas Artes
      - Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico
      - Livro de Artes Aplicadas
    - - Positivas
        
        Tem que fazer
        
        O adquirente do bem tomado tem a obrigação de dentro do prazo de 30 dias alterar o nome do proprietário no registro
        
        Sob pena de pagar multa de 10 por cento do valor do bem
        
        Mesmo que tenha sido por transferência
        
        causa mortis
        
        ordem judicial
        
        Deslocamento dos bens tombados
        
        o PROPRIETÁRIO deve registar em 30 dias
        
        no lugar para onde os bens foram deslocados
        
        Sob pena de 10 por cento
        
        Comunicar ao Iphan sob pena de 10sob o valor do bem tombado
        
        tem que avisar ao Iphan e mudar o registro
        
        Proprietário do bem tombado tem o dever de realizar obras necessárias à conservação do bem
        
        Multa dobro do dano
        
        Extravio ou furto
        
        Iphan
        
        5 dias
        
        Pena 10 sobre o valor da coisa
      - Negativas
        
        A coisa tombada não poderá sair do país senão por curto prazo
        
        sem transferência de domínio e para fim de intercâmbio cultural
        
        Tentada a exportação para fora do país de cosia tombada esta será sequestrada pela União ou pelo estado em que se encontrar
        
        Apurada responsabilidade do proprietário
        
        Multa de 50 por cento do valor da coisa
        
        a coisa fica como garantia até o pagamento
        
        Reincidência
        
        Multa dobra
        
        Responde por crime de contrabando
        
        As coisas não podem ser
        
        Nem ser reparadas sem prévia autorização do IPHAN
        
        Sob pena de 50 por centro do dano causado
        
        Destruídas, demolidas ou mutiladas
      - De suportar
        
        Permanência vigilância do Iphan
        
        O interesse público prevalece em detrimento do vontade do proprietário
        
        Sem prévia autorização na vizinhança, fazer construção que leh impeça ou reduza a visibilidade, nem colar cartazes, sob pena de ser mandada destruir a obra ou retirar o objeto,, impondo multa de 50 por cento do valor do mesmo objeto
    - - Se o proprietário não tiver grana, a conservação e a reparação será bancada pelo Iphan
        
        Sob pena de multa correspondente ao dobro da importância em que for avaliado o dano sofrido pela mesma coisa
        
        Recebida a comunicação, e considerando necessárias, as obras devem começar dentro do prazo de 6 meses ou providenciará para que seja feita a desapropriação da coisa
        
        Na fala de providências, o proprietário pode requerer o destombamento por inércia do poder público
        
        Outro caso é quando o Iphan verifique urgência e tomará a iniciativa de projetá-las e executa-las às expensas da União, independente de comunicação que alude este artigo por parte do proprietário
      - Deverá exercer fiscalização sobre as coisas tombadas e realizar inspeção sempre que achar conveniente
    - - Bem tombados podem ser alienados
      - Extinção do direito de preferência
      - As coisas tombadas que pertençam os entes só poderão ser transferidos para outros entes
- - - - CCAT
    - - HP AA PEC
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