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PROCESSO ORÇAMENTÁRIO (LDO (Políticas (vigência LDO (ANUAL (não coincide…

- - - - em CADA EXERCÍCIO (ano)
        
        qual será realizado PRIMEIRO? COMO?
        
        estima receita
        
        fixa despesa
  - - - da APF
        
        incluindo despesas capital
        
        p/ exercício subsequente
    - - da LOA
    - - alteração leg tributária
    - - política aplicação
        
        agências financeiras of. fomento
        
        objeto social
        
        concessão de capital
        
        fixo e giro
        
        associado a projetos
        
        1 more item...
        
        forma
        
        S/A capital fechado
        
        sob controle
        
        de uma UF
        
        cada unidade
        
        1 more item...
        
        têm status instituição financ
        
        não podem
        
        captar recursos
        
        junto ao público
        
        recorrer redesconto
        
        ter conta reserva
        
        Bacen
        
        contratar depósitos interfinanceiros
        
        como depositante/depositária
        
        ter participação societária
        
        outra empresa
        
        vedado transforma-la
        
        em outro tipo
        
        de instituição do SFN
        
        devem constituir e manter
        
        permanentemente
        
        fundo de liquidez
        
        equivalente a 10%
        
        1 more item...
  - - - ANUAL
        
        não coincide
        
        com exerc. financeiro
        
        média 1 ano e meio
      - início
        
        publicação no DO
      - fim
        
        final do exercício
        
        a que se refere
    - - orientar elaboração da B
        
        dispor sobre EXECUÇÃO da LOA
    - - art. 165 CF
        
        SOMENTE o Executivo
    - - Executivo ao Legislativo
        
        Estados e Municípios
        
        Constituições e Leis Orgânicas
        
        sem padrão data-limite
        
        deve ser aprovada
        
        antes do prazo
        
        1 more item...
        
        União
        
        enviar ao Congresso
        
        até 8 meses e meio
        
        antes fim mandato presidencial
        
        até 15 abril cada ano
      - Devolução Legislativo > Executivo
        
        Estados e Municípios
        
        definido em Constituições e Leis Orgânicas
        
        deve ser aprovado
        
        pelo Leg
        
        antes de encerrar
        
        1 more item...
        
        União
        
        antes de encerrar
        
        1ª parte sessão legislativa
        
        até 17 de julho
        
        sessão não é interrompida
        
        2 more items...
    - - Lei Resp. Fiscal (LC101/2000)
        
        equilíbrio
        
        receita x despesa
        
        critérios e formas
        
        limitação de empenho
        
        normas
        
        controle de custos
        
        avaliação resultados
        
        financiados
        
        com rescursos de orçamento
        
        condições e exigências
        
        transferências de recursos
        
        a entidades
        
        públicas
        
        privadas
  - - - não podem
        
        ser aprovadas
        
        se imcompatíveis
        
        com o PPA
    - - não podem
        
        conflitar
        
        com LDO e PPA
- - - - fixar despesas
        
        de CADA EXERCÍCIO(ANO)
        
        atingir objetivos
        
        QUE FORAM PRIORIZADOS na LDO
        
        E DEFINIDOS no PPA
  - - - receita/despesa
        
        obedecendo PRINCÍPIOS
        
        Universalidade
        
        Anualidade
        
        Unidade
  - - - orçamento fiscal
        
        poderes da União
        
        direta e indireta
        
        incluindo fundações
        
        receitas/despesas gerais
        
        EXCETO investimento/seguridade
        
        4 more items...
        
        receitas/despesas estatais independentes
      - orçamento investimento
        
        empresas que
        
        UNIÃO POSSUA
        
        direta ou indireta
        
        MAIOR CAPITAL SOCIAL
        
        com voto
        
        estatais independentes
        
        se mantém
        
        recursos próprios
        
        orçamento investimento
        
        entra na LOA
        
        1 more item...
        
        estatais DEPENDENTES
        
        necessita de repasses
        
        do ente controlador
        
        para pagar
        
        despesas
        
        4 more items...
      - orçamento SEGURIDADE SOCIAL
        
        todos órgãos e entidades
        
        adm direta/indiereta
        
        fundações mantidas
        
        receitas
        
        contribuições sociais
        
        despesas
        
        inativos, pensionistas
        
        outros gastos
        
        saúde, prev. e assistência
  - - - Princípio ANUALIDADE
        
        início 1 janeiro/ fim 31 dez
        
        autorizações de gastos
        
        somente até o fim
        
        do exercício
        
        exceção
        
        despesas
        
        1 more item...
    - - encaminhamento Ex > Leg
        
        Estado/Município
        
        Const. e Lei orgânica
        
        União
        
        art. 35
        
        até 4 meses
        
        antes encerramento exercício
        
        mandato presidencial
        
        1 more item...
      - devolução Leg > Ex
        
        Estado/Município
        
        Const. e Lei Orgânica
        
        União
        
        até fim
        
        sessão leg
        
        1º ano mandato presidencial
        
        até 22 dez
    - - orçamento fiscal e investimento estatais
        
        FUNÇÕES
        
        REDUZIR DESIGUALDADES
        
        inter-regionais
        
        critério poulacional
        
        demonstrativo regionalizado
        
        efeito sobre despesas
        
        decorrentes
        
        isenções
        
        anistias
        
        remissões
        
        subsídios
- - - - materializa em lei
        
        proposta eleitoral
  - - - União, Est, Mun, DF
        
        PPA individual
      - fim em
        
        31 dez
        
        primeiro ano
        
        mandato seguinte
      - início em
        
        1º janeiro
        
        segundo ano
        
        mandato vigente
      - de 4 anos
        
        mesmo tempo do
        
        mandato presidencial
        
        mas não coincide com ele
    - - compete SOMENTE
        
        Executivo
    - - constituições estaduais ou
        
        lei orgânica municipal
        
        não havendo
        
        data limite
        
        cada um define seu
      - União
        
        art. 35
        
        4 meses antes
        
        do encerramento
        
        1 exerc. financeiro
        
        31 ago (1 mandato)
        
        1 more item...
    - - União
        
        art. 35
        
        até encerramento
        
        1ª sessão legislativa
        
        1º ano mandato pres.
        
        até 22 dez
        
        sessão legislativa
        
        EC 50/2006
        
        1 more item...
      - Estados/Municípios
        
        constituições e leis orgânicas
        
        sem prazo definido
    - - art 165 CF
        
        lei que instituir
        
        forma reginalizada
        
        DOM
        
        Diretrizes
        
        Objetivos
        
        Metas
        
        da APF
        
        despesas capital e correntes
        
        2 more items...
        
        regionalização
        
        a critério Executivo
  - - - DOM PPA
    - - devem ser compatíveis
        
        com PPA