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A autenticidade, publicidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos (art…
A autenticidade, publicidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos (art. 2º da LPT)
O alicerce das atividades do Tabelião de Protesto são as qualidades de publicidade, autenticidade, segurança jurídica e eficácia dos atos praticados pelos seus Oficiais.
A publicidade
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O acesso, a publicidade indireta
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A autenticidade
é a qualidade de verdadeiro que o Oficial, utilizando-se da fé-publica que lhe foi outorgada pelo Estado, transfere ao ato ou fato que lhe foi apresentado
presunção de veracidade transferida pelo Oficial será relativa, sempre cabendo prova em contrário
Para que seja dada a autenticidade ao ato/fato, é necessário sua qualificação, analisando se estão dentro dos parâmetros legais pré-estabelecidos
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Segurança no protesto
Estática
conferindo, concreta e formalmente, certeza jurídica (por presunção relativa) às situações cambiárias não satisfeitas de cada titulo protestado;
Dinamica, na medida que projeta confiança na vida comercial (especialmente na proteção ao crédito)
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quer atuando como veículo de informação de protestos tirados, em favor dos adquirentes de boa-fé, para os negócios jurídicos futuros
A eficácia
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Eficácia no protesto
No protesto, para que o ato tenha eficácia, ele deverá ter cumprido todos os atributos de publicidade, autenticidade e segurança, bem como ser lavrado nos termos da lei.
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