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O Sistema Regional Americano (Organização dos Estados Americanos (OEA),…
O Sistema Regional Americano
Organização dos Estados Americanos (OEA), 1948
criada durante a
Conferência Interamericana
em Bogotá,1948
Carta da OEA
dever de respeito aos direitos humanos
Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem
é anterior a Declaração Universal de Direitos Humanos
reconheceu a
universalidade
dos direitos humanos
órgãos –
meios de proteção
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
Conselho Interamericano para o Desenvolvimento Integral
defensoria pública oficial
Convenção Americana de Direitos Humanos
"Pacto de San José da Costa Rica"
aprofundou Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem, mas vinculando os
Estados
Brasil aderiu à Convenção em 1992
órgãos –
meios de proteção
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
Corte Interamericana de Direitos Humanos em San José da Costa Rica "Corte de San José"
protocolo adicional
à Convenção Americana de Direitos Humanos
Protocolo de San Salvador
direitos econômicos, sociais e culturais
