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II (RESPONSÁVEIS (TRANSPORTADOR, DEPOSITÁRIO, ADQUIRENTE ), BC (AD…
II
RESPONSÁVEIS
TRANSPORTADOR
DEPOSITÁRIO
ADQUIRENTE
BC
AD VALOREM
GATT
ESPECÍFICA
PREÇO DA ARREMATAÇÃO
FG
ENTRADA DE PRODUTO ESTRANGEIRO
TERRITÓRIO NACIONAL
QUANDO?
REGISTRO DA DECLARAÇÃO
NA REPARTIÇÃO ADUANEIRA
ALÍQUOTA
PODE SER ALTERADA
ATO DO EXECUTIVO :check:
INCIDE SOBRE
ENERGIA ETC.
É EXTRAFISCAL
