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QUÍMICOS
10.357/2001 (infrações administrativas (deixar de cadastrar ou…
QUÍMICOS
10.357/2001
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competências
ministério de justiça
definir em portaria as substâncias a serem controladas, aceitam propostas da PF, da ANVISA e da Sec Nac Antidrogas
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geral
pessoa juridica deve fornecer informações periódicas, física, não
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Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos
devida pelas PF e PJ que exerçam atividades controladas