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Propriedade - Desapropriação (Desapropriação (Exceção (não por dinheiro)…
Propriedade - Desapropriação
Garantido
Direito
Propriedade
Atenderá
Função social
Desapropriação
Interesse público
Indenização
Prévia
Justa
Dinheiro
Exceção (não por dinheiro)
Rural (reforma agrária)
União
Títulos agrários
20 anos
Urbana
Município
Não pode ser imediata
Título em 10 anos
Confiscatória OU EXPROPRIAÇÃO
Motivo
Cultivo
Plantas psicotrópicas
Trabalho escravo
Sem indenização