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Ciclo Orçamentário (Prazos (PPA (4 meses antes (1º exercício financeiro…
Ciclo Orçamentário
Prazos
PPA
4 meses antes
1º exercício financeiro
Ex: 2014~2018
4 meses antes seria 31/08
LDO
8 meses e meio antes
Encerramento financeiro
Aprovada até 17 de julho
LOA
4 meses antes
Rito legal
Envolve
Planejamento, discussão, execução orçamentária e avaliação
1º Etapa
Elaboração/planejamento
Chefe do Executivo
Indelegável
Exclusiva
Elaborarão
Suas propostas orçamentárias
Limite da LDO
M Público, P. Judiciário e Legisl., Defensorias
Caso não mandem
Considerará LOA vigente