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Estrutura Institucional image (image órgãos decisórios MERCOSUL…
Estrutura Institucional
Tratado de Assunção
estrutura institucional provisória
Conselho Mercado Comum (CMC)
Grupo Mercado Comum (GMC)
Protocolo Ouro Preto
aperfeiçoou estrutura institucional
definitiva
conferiu-lhe personalidade jurídica
:pushpin: direito internacional público
Conselho do Mercado Comum
:check: criados novos órgãos
:red_cross: existentes
Grupo do Mercado Comum
Comissão de Comércio do Mercosul
Parlamento do MERCOSUL
Foro Consultivo Econômico-Social
Secretaria do MERCOSUL
órgãos decisórios MERCOSUL
Conselho Mercado Comum (CMC),
órgão superior
condução política processo integração
tomada decisões
assegurar cumprimento objetivos
reunião semestral
titularidade personalidade política
firmar acordos países
nome do MERCOSUL
Grupo Mercado Comum (GMC)
órgão executivo
medidas cumprimento decisões
propor projetos
elaboração estudos e relatórios
Comissão Comércio (CCM).
:candle: aplicação política comercial
tarifa externa comum
natureza técnica
natureza intergovernamental
consenso
:red_cross: supranacional
:check:internalizada países membros
Comissão Parlamentar Conjunta
representativo dos povos
natureza intergovernamental
fortalecer cooperação interparlamentar
Pluralismo
Transparência
cooperação
respeito direitos humanos
:red_cross: todas formas discriminação
desenvolvimento sustentável
trato especial e diferenciado
países de economias menores
equidade
solução pacífica controvérsias
órgão unicameral
agilizar procedimentos internos
entrada vigor normas
âmbito do MERCOSUL
Foro Consultivo Econômico-Social
função consultiva
representação setores econômicos e sociais
Secretaria
função operacional
sede Montevidéu
