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Licitação (Concorrência (2 - Habilitação dos licitantes (Licitante idôneo,…
Licitação
Concorrência
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Impugnação (qualquer cidadão), até o quinto dia útil anterior marcado para o início do certame
Licitante, pode impugnar até o 2ª dia útil anterior ao certame
Administração de ofício pode corrigir, lançando o edital novamente com as alterações - Se não altera os termos das propostas, não precisa reabrir o prazo
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Todos os licitantes inabilitados - abre-se um prazo de 8 dias úteis para que os participantes apresentem documentos
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6 - Adjudicação
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Vincula o poder público (não está obrigado a contratar, mas caso queira, só pode com o vencedor da licitação)
Vencedor é obrigado a assinar o contrato caso tenha assinado dentro de 60 dias da abertura da proposta
Pregão
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Só há recurso no final (fase recursal única) - Prazo de 3 dias para elaborar e entregar as razões do recurso
Modalidades
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Concurso
Aquisição de trabalho técnico, artístico ou científico
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Dispensa
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É possível licitar, mas a lei dispensa
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