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IMUNIDADES (DIPLOMÁTICA (CONFERIDA A (FUNCIONÁRIOS DA MISSÃO DIPLOMÁTICA,…

- - - - NÃO SEJA BRASILEIRO
      - NÃO TENHA RESIDÊNCIA PERMANENTE NO BRASIL
    - - QND EM SERVIÇO
  - - - DETENÇÃO
      - PRISÃO
    - - RESIDÊNCIA PARTICULAR
      - DOCUMENTOS
      - BENS
      - CORRESPONDÊNCIAS
    - - DE DEPOR
      - COMO TESTEMUNHA
- - - - PALAVRAS
      - VOTOS
      - OPNIÕES
      - NAS ESFERAS
        
        ADM
        
        POLÍTICA
        
        CIVIL
        
        PENAL
    - - SUBSTANCIAL
      - MATERIAL
      - REAL INVIOLABILIDADE
      - INDENIDADE
    - - COM EXERCÍCIO DO MANDATO
      - ENTRE O CARGO E A FALA
  - - - DESDE A EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA
      - JULGADOS PELO STF
      - TERMINA COM O FIM DO MANDATO
        
        O CRIME VOLTA PARA 1ª INSTÂNCIA
        
        EXCETO SE FRAUDE PROCESSUAL
    - - DESDE A EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA
      - NÃO PODERÃO SER PRESOS
        
        SALVO EM FLAGRANTE DE CRIME INAFIANÇAVEL
        
        REMETIDO EM 24H A CASA
        
        VOTO DA MAIORIA
    - - SUSTAÇÃO DA AÇÃO PENAL
        
        CRIME APÓS A DIPLOMAÇÃO
        
        SOLICITAÇÃO POR
        
        PARTIDO POLÍTICO
        
        COM REPRESENTAÇÃO
        
        APROVAÇÃO
        
        POR MAIORIA ABSOLUTA
    - - ART.53, §6º.
        
        NÃO SÃO OBRIGADOS A TESTEMUNHAR
        
        SOBRE INFO
        
        RECEBIDAS
        
        PRESTADAS
        
        NEM SOBRE AS PESSOAS
        
        EM RAZÃO DO
        
        EXERCÍCIO DO MANDATO
      - PODE AJUSTAR
        
        DIA
        
        LOCAL
        
        HORÁRIO
    - - FORMAL
      - PROCESSUAL
      - ADJETIVA
- - - - ABSOLUTA
      - RELATIVA
      - PERMANECEM
      - PODE SER SUSPENSA
        
        VOTO DE 2/3 DOS MEMBROS
        
        ATOS PRATICADOS FORA DO CN
        
        Q INCOMPATÍVEL COM ESTADO DE SÍTIO