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Direito Empresarial (Nome empresarial (Identificação do empresário no…
Direito Empresarial
Nome empresarial
Identificação do empresário no âmbito social, fiscal, tributário e jurídico.
Pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final “limitada” ou sua abreviatura.
O adquirente obrigar-se-á solidariamente por créditos regularmente contabilizados, vencidos e vincendos, existentes na data do trespasse, agora por ele devidos.
O trespasse é o contrato de compra e venda de um estabelecimento comercial que precisa instrumentalizar a operação.
No trespasse ocorre a transferência da titularidade do estabelecimento, o titular do estabelecimento antes do trespasse era tal, transferência da titularidade do estabelecimento mas se um sócio vender suas cotas a titularidade continua sendo anterior, são efeitos jurídicos distintos.
Comercial
Sociedade
Liberal
EIRELI
S.A
LTDA
Adquire personalidade jurídica com a inscrição do ato de constituição no registro público de empresas mercantis, a cargo das juntas comerciais.
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Empresa
Atividade econômica organizada, para produção e circulação de bens e serviços.
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Primeira fase
Idade Média , renascimento mercantil e ressurgimento das cidades
Codificação privada do direito comercial, normas pseudo...
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