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CULPABILIDADE 08 (TEORIAS (NORMATIVA OU PSICOLÓGICO-NORMATIVA (AGENTE…
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TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA: **EMBRIAGUEZ PREORDENADA: INDIVÍDUO QUE INGERE SUBSTÂNCIA "PARA TOMAR CORAGEM" E ASSIM PRATICAR O DELITO. RESPONDE PELA CONDUTA AGRAVADA PELO ART. 61, I DO CP**.
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DESCONHECIMENTO DA LEI NÃO É JUSTIFICATIVA PARA O NÃO CUMPRIMENTO. DEVE SER ANALISADA DE ACORDO COM O CONTEXTO SOCIAL E CULTURAL DO AUTOR (CONHECIMENTO DO PROFANO).