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Impactos do eSOCIAL (Parte I - Objetivos e repercussões fiscais (Apuração…
Impactos do eSOCIAL
Parte I - Objetivos e repercussões fiscais
Apuração automática de tributos
Fiscalização eletrônica mensal
Controle de vigência de ações judiciais
Parte IV - Da classificação das incidências
Tipos de rubrica
1 Vencimento, provento ou pensão
2 Desconto
3 Informativa
4 Informativa dedutora
Código de incidência tributária - rubrica previdência
00 - Não é base de cálculo
01 - Não é base de cálculo em função de acordos internacionais de previdência
Código de incidência tributária - IRRF
00 - Não é base de cálculo
01 - Rendimento não tributável em função de acordos internacionais de bitributação
Rendimentos tributáveis - base de cálculo do IRRF
11 Remuneração mensal
12 13º Salário
13 Férias
14 PLR
15 Rendimentos Recebidos Acumuladamente – RRA
Retenções do IRRF efetuadas sobre
31 Remuneração mensal
32 13º Salário
33 Férias
34 PLR
35 RRA
Parte II - Da obrigatoriedade da folha de pagamento
Art; 225 decreto 3048/1999
Parte III - Da natureza das rubricas
Padronização das verbas: (plano de verbas referencial). Tabela 3 eSOCIAL
Verbas proventos
Prêmios, empréstimos, insuficiência de saldo
Contribuintes individuais
Complementação salarial de auxilio-doença e salário maternidade
13° salário
Saldo de salário na rescisão