Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Teoria geral dos direito fundamentais (Características dos direitos…
Teoria geral dos direito fundamentais
1.Tipos de direito
Direitos do homem
Direitos que sempre estiveram lá
não precisa de constituição
Direitos fundamentais
Lei interna do pais positiva
Direito x garantia
Ex de garantia:Habeas corpus
(liberdade de locomoção)
A garantia são formas de proteger os direitos
e os direitos são os bens individuais que o individuo tem o direito de ter
direitos humanos
Direitos positivos internacionais
Ex:"Pacto internacional sobre os direitos civis e políticos"
Proteção feita em convenções globais
Há alguns direitos humano que não são reconhecidos por meio interno de um país(ou o contrario)
2.Dimensão de direitos
Primeira
Liberdade
Restringir ação do Estado no individuo
Liberdades negativas
XVIII
direitos Civis e politicos
Locomoção
associação
Reunião
Segunda
Igualdade
Prestações positivas do Estado
Bem estar
Economico
social
cultural
Terceira
Solidariedade/fraternidade
direitos do:
Meio-ambiente
Coletivo
Em construção
Quarta
direito a
globalização
Informação
engenharia genética
Quinta
Direito à paz
Os direitos foram se aprimorando ao passar do tempo
Características dos direitos fundamentais
Universalidade
Comum a todos os seres
as vezes titularizados para um grupo(direito trabalhista)
Historicidade
Processos historicos
mutáveis/ampliáveis
Indivisibilidade
Observados com um conjunto
não isolamento de um direito
Inalienabilidade
Inegociáveis
Não pode ser abolidos pela vontade do titular
não contem conteúdo econômico-patrimonial
Imprescritibilidade
:clock1:
Resistem ao tempo
Irrenunciabilidade
Delimitação voluntaria é possível(reality shows)
Relatividade ou Limitabilidade
Não há direito absoluto
Relativos, limitáveis a casos concretos por outros direiitos
em caso de conflito há redução proporcional de ambos
concorrência
Exercer vários direitos ao mesmo tempo
Efetividade
Os poderes públicos tem que concretizar
Proibição do retrocesso
Para trás nem pra pegar impulso