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Registro de Nascimento Fora do Prazo (Idoso, interdito e internados em…

- - - - podendo ser dispensada no caso de pessoa pobre
  - - - Em razão da aplicação da gratuidade universal para realização do registro de nascimento
  - - - seja qual for a idade daquele que requer o registro tardio
- - - - O Oficial deverá averiguar a autenticidade
    - - o fato de ser gêmeo
      - Os dados de identificação dos pais
      - Os dados de identificação dos avós
      - Fotografia e impressão digital
  - - - Poderá ser representado
        
        Tutor
        
        Curador
        
        Procurador
    - - em situações previstas no artigo 13 e 14 do provimento 28 o CNJ
- - - - decidindo fundamentadamente pelo registro ou pela suspeita, nos termos do art. 10
  - - - O declarante assinará a DNV
- - - - a presunção se da mediante apresentação da certidão de casamento emitida posteriormente ao nascimento
      - A presunção poderá ser afastada pela declaração de que os cônjuges estavam separados de fato à época
- - - - Deverá constar os elementos do artigo 3º do Provimento n. 28 do CNJ
      - instruído com cópias de documentos que possam auxiliar a qualificação do registrado
- - - - o que se faz por meio de averbação
      - dependerá de decisão do juízo
    - - de ofício pelo próprio juiz corregedor
      - a requerimento do Ministério Público
      - ou de qualquer interessado, dando-se ciência ao registrado.