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Seguridade_Social (Outras datas (1954 santa casa de Santos 1* ato de…
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História e Evol.
1923-L. 4682/24-01 L. Eloi Chaves --C.A.P.s
►Caráter priv.
►Contrib. Dúp. e Volunt.
►Âmbito das Empresas-Ferroviários
1933 - Unific. das CAPs,form. os IPAs.
► Caráter Público e Nacional
► Cont. 3plice e Obrig.
► org. P/ Categorias
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Outras datas
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1998 E.C. 20 Traz Mudanças no RGPS
►Fim da Aps. p. tempo de Serv. e p Tempo Proporciaonal
►Cria Apos. p Tempo de Cont.
► Obrig. da Observ. do Equilibrio atuarial e financ.
►Gestão 4partite
►Sal. Famí. p Baixa R.
►Proibe Trab. p -16 exceto Menor Apr.
►Regul. p Ben. de Serv. Púb.
►Diretrizes p Prev. S.
►Renova o texto do Art. 195>I.a-Inclui arrec. sobre demais rend. do trab. pagos ou creditados a qualquer tít. CPF ou prest. de serv.-MESMO SEM VINC. EMPREGATÍ..
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