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DAD.02.03 Agências Reguladoras (Características (Controle, Servidores:…
DAD.02.03
Agências Reguladoras
Características
Controle
Servidores: regime estatutário
Dirigentes: regime colegiado
Espécie de autarquia
:heavy_plus_sign:
autonomia
Orgânica
Função regulatória é típica do estado
(Intervenção Direta)
Direito público
Tipos
Exercem poder de polícia Administrativa
Regulam/Controlam
Teoria da
CAPTURA
Dirigente estatal
Quarentena
Durante o período não pode ir para empresa do setor
Até 6 meses
Recebendo :heavy_dollar_sign:
(4 Meses)
Responde por advocacia administrativa
Movimenta
Movimentação Empresa :arrow_right: proibido
Mandato Fixo
Objetivo:
Impedir relação promíscua
Evitar informação Privilegiada
Conceito
MAVP
Imparcialidade
Algumas agências não se enquadram nestes conceitos
Autonomia
Regula
Serviço público
Setor econômico
Autarquia (regime especial)
Alto grau de especialização técnica