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COMPETENCIA (SEN. FED. (JULGAR CRIMES DE RESPONSABILIDADE, APROVAR…
COMPETENCIA
SEN. FED.
JULGAR CRIMES DE RESPONSABILIDADE
APROVAR ESCOLHA/DESTIT. DE AUTORIDADES
LIMITES DA DIVIDA
FIXAR LIMITES DE IMPOSTOS
SUSPENDER LEI INCONST.
ELABORAR REG. INT.
CN
DECR. LEG. (49)
TRATADOS
SUSTAÇÃO DE ATOS
CONTAS DO PRES.
SUBSÍDIOS: PRES./VICE/DEP./SEN.
LEI
COMPET. LEG. DA UNIÃO
OUTROS; EX ANISTIA
CAM. DEP.
ELAB. REG. INT.
AUTORIZAR PROC. CONTRA
PRES.
VICE-PRES.
MINISTROS