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DAD.02.01 Fundações Públicas (Características (Direito Privado (Obedece…
DAD.02.01
Fundações Públicas
Características
Ex. Fundação Ayrton Senna AVERIGUAR!!!
Elemento essencial é o patrimônio
Não trabalho no interesse prório
Direito Público
"Fundações autárquicas"
"Autarquias Fundacionais
Patrimônio administrado
Direito Privado
Obedece regras do direito público
Caráter híbrido
Beneficia um conjunto de pessoas indeterminadas
Elementos Essenciais
Atv. de interesse social
Ausência de fins lucrativos
Instituidor
(dotação patrimonial)
Conceito
Detêm autonomia administrativa
Patrimônio próprio
Criada por autoridade legislativa
Funcionamento custeado pela união
Sem fins lucrativos
PJ de direito privado
Diferenças D. Pub. D. Priv.
Patrimônio afetado
Figura do instituidor
D. Público
Patrimônio = bens públicos
Regime único (pessoal)
Imunidade tributária
Supervisão ministerial
Prazos jurídicos especiais
Atos administrativos
Contratos administrativos
D. Privado
Contratos administrativos
Bens privados
:!!: continuidade serv. públicos
regime trabalhista (pessoal)
Imunidade tributária
MP fiscaliza
Atividade Desenvolvida
Utilidade pública
Benefícios e coletividade
Objetivos sociais
Ausência de fins lucrativos
Lei complementar
Define a atuação
Lucro = Superavit
Criação/Extinção
D. Público
Criada por lei
Extinta por lei
Dir. Privado
Autorizada por Lei
+
registro de ato contínuo
Extinta por autorização