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Poder Judiciário (Superior Tribunal de Justiça (Requisitos (35 e 65 anos,…

- - - - 1/3 Juízes TRF
      - 1/3 Desembargadores TJ estaduais
      - 1/3
        
        1/6
        
        MP Federal, Estaduais, DF
        
        1/6
        
        Advogados
- - - - Art. 105, I, a
        
        Crimes comuns
        
        Governador, Desembargadores TJ, Membro TCE, Membros TRT, TRE, TRF, Membros TCM, Membros MPU que oficiem perante tribunais
        
        Crimes Resposabilidade
        
        Desembargadores TJ, Membro TCE, Membros TRT, TRE, TRF, Membros TCM, Membros MPU que oficiem perante tribunais
        
        Atenção: Governador em crime de responsabilidade é por Tribunal Especial
      - Art. 105, I, b
        
        MS e HD contra
        
        Ministro de Estado, Comandante Marinha, Exército e Aeronáutica ou Próprio Tribunal
        
        MS e HD contra o STJ
        
        impetrado próprio STJ
        
        decisão denegatória
        
        Recurso Ordinário STF
      - Art. 105, I, c
        
        HC
        
        Coator e paciente
        
        Governador, Desembargadores TJ, Membro TCE, Membros TRT, TRE, TRF, Membros TCM, Membros MPU que oficiem perante tribunais
        
        Ministros de Estado, Comandante Marinha, Exército e Aeronáutica
        
        Autoridade coatora
        
        STJ
        
        Paciente
        
        STF
      - Art. 105, I, d
        
        Conflitos de competência
        
        Envolvendo Tribunais
        
        Exceção competência STF
        
        STJ x Tribunais
        
        Tribunais x Tribunais
        
        Tribunais e Juízes a eles não vinculados
        
        Entre Juízes vinculados a Tribunais diversos
      - art. 105, I, e
        
        Revisões Criminais e Ações rescisórias próprios julgados
      - Art. 105, I, f
        
        Reclamação Consitucional
        
        Preservar própria competência
        
        manter autoridade suas decisões
      - Art. 105, I, g
        
        Conflitos de Atribuições
        
        Autoridades administrativas x Judiciárias da União
        
        Entre Autoridades Judiciárias de Estado x Adm outro Estado
        
        ATENÇÃO
        
        Entre MP 's Estaduais ou MP Federal x Estadual
        
        Decisão PGR
      - Art. 105, I, h
        
        MI quando não for competência STF
        
        QMI quando não for das Justiças Militar, Eleitoral, Trabalho e Federal
      - Art. 105, I, i
        
        Homologação sentença Estarangeira
        
        Concessão exequatur às Cartas Rogatórias
- - - - Recurso Ordinário
        
        da decisão Denegatória HC impetrado TRF ou TJ
        
        Da decisão denegatória MS decidido ultima/única instância TRF ou TJ
        
        Causas que forem partes Estado estrangeiro ou Organismo Internacional x Município ou pessoa física residente domiciliada no País
      - Recurso Especial
        
        Destinado
        
        uniformização Interpretação Lei Federal
        
        Requisitos
        
        Prequestionamento
        
        Causa apreciada pelo TRF ou TJ
        
        Haver controvérsia com Lei Federal
        
        Hipóteses de Cabimento
        
        Contrariar Tratado ou Lei Federal ou negar-lhes vigência
        
        Julgar válido ato de Governo local contestado em face de Lei Federal
        
        Der a Lei Federal interpretação diversa da que lhe haja atribuído outro tribunal
        
        ATENÇÃO
        
        NÃO PRECISA DE REPERCUSSÃO GERAL
    - - Considerações
        
        Grave Violação de Direitos Humanos
        
        Efetividade e cumprimento Dir. Hum
        
        PGR suscita para o STJ
        
        deslocamento para julgamento pela Justiça Federal
- - - - constitui Seção Judiciária
      - Local varas
        
        conforme a Lei
  - - - União, entidade autárquica e empresa pública forem interessadas
        
        Exceção
        
        Falência
        
        Acidente de trabalho
      - Estado Estrangeiro ou Organismo Internacional x Município ou pessoa residente domiciliada no país
      - Fundadas em tratado ou Contrato União com Estado estrangeiro ou organismo internacional
      - Crimes políticos e infrações penais praticadas em face de bens, serviços e interesses da União
        
        Excluída contravenções penais
        
        Ressalvadas competência Justiça Militar e Eleitoral
      - **Crimes previstos em tratados ou convenções internacionais, quando iniciada execução no país o resultando tenha o devesse ter ocorrido no estrangeiro e vice versa
      - Causas relativas aos Direitos Humanos
      - Crimes contra Organização do trabalho e nos casos definidos em Lei contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira
      - HC em matéria criminal de sua competência ou quando o constrangimento provier de autoridade cujos atos não estejam ligados diretamente a outra jurisdição
      - MS e HD contra ato de autoridade Federal, com exceção dos casos de competência dos Tribunais Federais
      - Crimes cometidos a bordo de navios, aeronaves, ressalvada competência Justiça Militar
      - Crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, a execução de carta rogatória após o exequartur, e de sentença estrangeira após a homologação, as causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e À naturalização
      - disputa sobre Direitos dos Indígenas
- - - - 27 ministros
      - 35 e 65 anos
      - Notável saber Jurídico + Reputação Ilibada
      - Nomeação Presidente após aprovação Senado
      - 1/5
        
        advogados mais 10 anos efetiva atividade profissional
        
        MP + 10 anos efetivo exercício
      - 4/5
        
        Juízes TRT
  - - - 7 Juízes
      - Nomeado Presidente
      - mais 30 menos 65 anos
      - 1/5
        
        advogados mais 10 anos efetiva atividade profissional
        
        MP + 10 anos efetivo exercício
      - 4/5
        
        Promoção Juízes do Trabalho
        
        Antiguidade x Merecimento
    - - Justiça Intinerante
      - Funcionar descentralizadamente
  - - - Relação de trabalho
      - Direito de greve
      - MS, HC e HD quando for matéria de sua jurisdição
      - conflitos competência de órgãos da JT
      - Indenização dano moral ou patrimonial decorrente relação trabalho
      - Ações de penalidades administrativas ,impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho
      - Execução de ofício das ontribuições sociais
      - Outras controvérsias decorrentes das relações de trabalho