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Apreciação das proposições 2 (Prejudicialidade (são prejudicadas (proposta…
Apreciação das proposições 2
Turnos
rodada de discussão e votação
regra
turno único
exceções
dois turnos
proposta de emenda à Lei Orgânica
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
que disponha
alteração ou reforma do Regimento Interno
polícia interna
regulamento administrativo
criação, transformação, extinção e remuneração de cargos da CL
Interstício
regra
2 DIAS
publicação dos pareceres
inclusão na Ordem do Dia
aprovação da matéria, SEM EMENDAS
início do turno seguinte
EXCEÇÃO
matéria em regime de urgência
1 DIA
proposta de emenda
à Lei Orgânica
10 DIAS
1º e 2º turno
Regime de Tramitação
1º urgência
2º prioridade
3º tramitação ordinária
Tramitam em regime de urgência
suspensão das imunidades
em estado de sítio ou sua prorrogação
transferir temporariamente a sede do Governo
autorizar o Governador ou o Vice-Governador
ausentar do Distrito Federal
providências relativas ao
cumprimento
mandado de injunção
suspensão de lei
ato normativo com ilegalidade originária
Plenário conceda tramitação urgente
requerimento
1/3 Câmara Legislativa
aprovação
2/3 dos Deputados
retirada da urgência
deliberação da MAIORIA ABSOLUTA
PL de iniciativa do Governador
quando ele solicitar urgência
LODF
CL NÃO se pronuncia em 45 DIAS
incluído na Ordem do Dia
sobrestando demais assuntos
prazo NÃO corre no recesso
prazo NÃO se aplica a
projetos de código
emenda a Lei Orgânica
Tramitação com prioridade
PL de Complementar e Ordinária
tipos
prazo de vigência determinado
ou prorroguem prazo de vigência
prioridade aprovada pelo
Plenário
requerimento de 1/3 da CL
Projeto de resolução
para alteração do RI
Urgência
formalidades NÃO dispensadas
publicação ou distribuição
em avulsos ou por cópias
pareceres das comissões
ou de relator designado
quorum para deliberação
cumprimento dos interstícios e prazos
de matérias urgentes
discussão e votação
apreciação, se for o caso
redação do vencido e redação final
elaboração dos respectivos autógrafos
necessidade de pronta avaliação
dispensa algumas formalidades
matéria incluída
Ordem do Dia de
sessão extraordinária
é considerada urgente
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
subscrito no mínimo por 1/3
aprovado por 2/3
não tem discussão
pode encaminhamento da votação
pelo 1º signatário
deputado contrário
5 min improrrogáveis
máximo
2 matérias tramitando em urgência por requerimento
proposição que esteja em pauta
transferida para matérias urgentes
Ordem do Dia
APRECIAÇÃO DE MATÉRIA URGENTE
aprovado o requerimento de urgência
discussão na 3ª sessão ordinária subsequente
NÃO HOUVER PARECER DA COMISSÃO
relator não habilitado a emitir parecer na sessão
Presidente pode conceder prazo
até sessão seguinte
comunica ao Plenário
encerrado prazo
incluída na Ordem do Dia
discussão e votação
SEM PARECER
Presi da Comissão designar Relator
1 more item...
discussão e encaminhamento da
votação
usar da palavra
autor
relator
deputados inscritos
após 8
requerimento da MAIORIA ABSOLUTA para
discussão e votação encerrados
prazo
metade do prazo das matérias em tramitação ordinária
alternam-se, quanto possível,
oradores favoráveis e contrários
final da discussão tiver emendas
distribuídas às Comissões e publicadas
parecer em 1 dia a contar do recebimento
pode ser oral no Plenário
motivo justificado
diligências
não implicam dilação de prazo
redação final
fica em pauta por 1 sessão
fim do prazo sem emendas
considerada aprovada
matérias que objetivem
suspensão de imunidades
vigência de estado de sítio ou prorrogação
Mesa Diretora pode
reduzir ou dispensar prazos
incluir na OrdDia
NÃO PODE DISPENSAR AS FORMALIDADES JÁ DESCRITAS
Prioridade
tramitação com prazos
mais estreitos
só é admitido para a proposição
numerada
publicada no Diário CL
distribuída em avulsos
junto
pareceres
emendas
antecedência mínima de 1 dia
pode propor prioridade ao PLENÁRIO
Mesa Diretora
Comissão que apreciou proposição
1/3 da CL
Preferência
apreciar antes
NÃO é um regime de tramitação
aprecia urgência antes de prioridade
tipos de preferência
preferência de matéria sobre outra
do mesmo grupo
preferência de projeto sobre outro
tramitação conjunta
votação de projeto antes de substitutivo
OU substitutivo sobre projeto
quando preferência regimental
votação de emenda antes de subemenda
quando preferência regimental
votação de um requerimento antes de outro
quando finalidade idêntica
hierarquia da preferência
consideradas sucessivamente
projetos
em regime de urgência
em prioridade
tramitação ordinária
que recebeu preferência
parecer favorável das comissões
requerimento de concessão de preferência
Antes de iniciada a Ordem do Dia
Deputado apresenta requerimento de preferência
mais de 5 requerimentos de preferência
Presi pode consultar Plenário
Se achar que pode tumultuar
Admitida a modificação
requerimentos são apreciados um a um
Recusada a modificação na Ordem do Dia
requerimentos são considerados prejudicados
NÃO recebe outro na msm sessão
NÃO É ACEITO
requerimento para matéria em discussão
apreciada antes de outra já em votação
Destaque
utilizado pelo Deputado para
votação em separado de
parte da proposição principal
substitutivo
emendas
parte da matéria para formular projeto em separado
destaque é votado depois do princiapal
requerimento escrito
até anúncio da votação
decisão do Plenário
tornar possível a votar
parte de proposição
emenda
matéria destacada
pode constituir um projeto em separado
requerimento de dep ou comissão
concedido destaque
autor do requerimento
5 dias para oferecer texto
projeto resultante
tramitação inicial
normas gerais
requerimento de destaque
formulado até anuncio da votação da proposição
se destaque atingir alguma parte
NÃO PODE DESTAQUE
constituir grupo diferente do que pertença
expressão que retirada
inverta sentido
modifique substancialmente
destaque para votação em separado
votada a matéria principal
depois a destacada
votação do destaque para projeto em separado
depois vota matéria principal
pedido de destaque de emenda
antes da votação do grupo a que pertence
havendo retirada do destaque
matéria destacada volta ao grupo que pertence
líderes da MAIORIA ABSOLUTA dos deputados
podem requererm que destaques sejam
submetidos em bloco ao Plenário
Prejudicialidade
interrompe tramitação de proposições
intempestivas
inconsistentes
declarada pelo Presi da CL
de ofício
OU requerimento
deputado
comissão
recurso ao Plenário
são prejudicadas
discussão ou votação de matéria
rejeitada na mesma sessão legislativa
SALVO
solicitação da MAIORIA ABSOLUTA
discussão ou votação
projeto semelhante a outro considerado
inconstitucional
OU injurídico pelo Plenário
discussão ou votação de proposições anexas
quando a aprovada for idêntica
ou de finalidade oposta à anexada
proposição e emendas
com substitutivo aprovado
substitutivo quando principal for
aprovado
OU rejeitado
emenda ou subemenda idêntica à outra
aprovada
OU rejeitada
emenda contrária a
emenda ou dispositivo já aprovado
proposta
emenda à LO
projeto de LC
projeto de lei
teor igual a da mesma espécie
tramita na CL
Presi declarará prejudicada
matéria pendente de deliberação
haver perdido a oportunidade
prejulgamento pelo Plenário em outra deliberação
de ofício
OU provoação
Comissão ou deputado
declaração será feita perante Plenário
Autor pode apresentar recurso ao Plenário
5 dias a partir da publicação do
despacho
ouvida a CCJ antes da deliberação do Plenário
declarada sobre emenda ou dispositivo em votação de matéria
CCJ pode fazer parecer oral
proposição prejudicada
é arquivada
