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OUTROS PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL - AULA 00 (NE BIS IN IDEM : (vedacao ao…
OUTROS PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL - AULA 00
OFENSIVIDADE
: nao basta o simples crime, tem que ofender (foder) o bem jurídico
INTERVENÇÃO MINIMA
: criminalização de condutas só deve ocorrer quando for absolutamente necessário
FRAGMENTARIEDADE
: apenas é infração penal aquele crime cometido contra bens jurídicos extremamente relevantes, pois o direito penal é algo muito forte para ser usado com qualquer coisa
SUBSIDIARIEDADE
: direito penal é uma ferramenta subsidiária, somente usada em ultimo caso quando todo o resto do direito nao serviu
ALTERIDADE OU LESIVIDADE
: o crime tem q causar lesão a terceiros, nao punindo a autolesao
ADEQUAÇÃO SOCIAL
: X conduta nao é considerada crime por ter aceitação na sociedade (adultério)
NE BIS IN IDEM
:
vedacao ao duplo processo pelo mesmo fato
vedaçao a dupla consideração dos fatos na dosimetria da pena
vedaçao a dupla condenação pelo mesmo fato
PROPORCIONALIDADE
: penas proporcionais a gravidade do fato
CONFIANÇA
: todos podem atuar acreditando na boa fé dos outros
INSIGNIFICANCIA OU BAGATELA
:
roubar uma manteiga X roubar sanduiche de mendigo
NAO SE APLICA PARA :red_cross: :
moeda falsa
trafico de drogas
furto qualificado
roubo (com violencia)
crimes contra a adm publica
STJ : 10.000,00 :red_flag:
STF : 20.000,00 :red_flag: