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ILICITUDE 07 (CAUSAS DE EXCLUSÃO (GENÉRICAS (EXCESSO PUNÍVEL (EXCESSO…

- - - - REQUISITOS
        
        ATUAL OU IMINENTE
        
        CONTRA DIREITO PRÓPRIO OU ALHEIO
        
        AGRESSÃO INJUSTA
      - DEVE SER PROPORCIONAL
      - PODE SER
        
        DEFENSIVA
        
        PRÓPRIA
        
        AGRESSIVA
        
        DE TERCEIRO
        
        REAL
        
        PUTATIVA: AGENTE IMAGINA ESTAR EM LD. ERRO INEVITÁVEL: CONDUTA ATÍPICA OU ISENTO DE PENA (ART. 20 §1º DO CP); EVITÁVEL: RESPONDE POR CULPA SE PREVISTO.
        
        SUCESSIVA: INDÍVIDUO QUE PRATICA A AGRESSÃO PASSA A AGIR EM LÉGÍTIMA DEFESA DIANTE DO EXCESSO PRATICADO PELO ENTÃO OFENDIDO.
        
        RECÍPROCA: NÃO É ADMISSÍVEL, UMA VEZ QUE NÃO EXCLUI A ILICITUDE. O COMPORTAMENTO DO AGRESSOR NÃO PODE SER AO MESMO TEMPO ILÍCITO (AGRESSÃO INJUSTA) E LÍCITO.
    - - AGENTE ATUA AMPARADO PELA LEI. EX: POLICIAL QUE PRENDE INDIVIDUO, OFICIAL DE JUSTIÇA QUE CUMPRE MANDADO.
        
        : :warning: POLICIAL QUE MATA INDIVIDUO DURANTE TROCA DE TIROS AGE EM LEGITIMA DEFESA.
    - - TEORIA UNITÁRIA: EN JUSTIFICANTE - BEM JURÍDICO SACRIFICADO POSSUI VALOR IGUAL OU MENOR AO BEM PROTEGIDO. EXCLUI A ILICITUDE. ADOTADA PELO CP;
        
        BEM JURÍDICO PROTEGIDO DE VALOR IGUAL OU SUPERIOR. SE DE VALOR MENOR, O AGENTE PODE TER A PENA REDUZIDA DE 1 2/3 (ART. 24 §2º)
        
        REQUISITOS
        
        SITUAÇÃO DE PERIGO
        
        ATUAL
        
        LESÃO A BEM JURÍDICO PRÓPRIO OU DE TERCEIRO
        
        NÃO PODE TER SIDO CRIADA VOLUNTARIAMENTE PELO AGENTE
        
        AGENTE NÃO PODE TER O DEVER LEGAL DE ENFRENTAR O PERIGO
        
        CONDUTA
        
        INEVITÁVEL
        
        RAZOÁVEL/PROPORCIONAL
        
        TIPOS
        
        REAL - PERIGO DE FATO (REAL) AMEAÇANDO O DIREITO DO AGENTE
        
        PUTATIVO - IMAGINADO
        
        DE TERCEIRO
        
        AGRESSIVO: PRATICADO CONTRA TERCEIRO INOCENTE
        
        PRÓPRIO
        
        DEFENSIVO: PRATICADO CONTRA TERCEIRO QUE AJUDOU A PRODUZIR A SITUAÇÃO DE PERIGO
        
        TEORIA DIFERENCIADORA: EN EXCULPANTE - BEM JURÍDICO SACRIFICADO POSSUI VALOR SUPERIOR AO BEM PROTEGIDO. EXCLUI A CULPABILIDADE. O CPM FAZ A DIFERENCIAÇÃO ENTRE OS INSTITUTOS.
    - - LEGÍTIMO EXERCÍCIO DE UM DIREITO
        
        EX: CONDUTA DE MÉDICO E JOGADOR DE FUTEBOL QUE CAUSAM LESÃO NAS SUAS ATIVIDADES. OFENDÍCULO - OBJETO PARA PROTEGER A PROPRIEDADE. EX: CERCA ELETRICA, CACO DE VIDRO NO MURO, ARAME FARPADO. ANTES DE ACIONADO - EXERCÍCIO REGULAR; APÓS ACIONADO - LEGÍTIMA DEFESA.
    - - AQUELE QUE SE EXCEDE NO EXERCÍCIO DA EXCLUDENTE RESPONDE PELOS DANOS QUE CAUSAR
        
        DOLOSO: AGENTE RESPONDE PELO CONDUTA DOLOSA PRATICADA
        
        CULPOSO
        
        ERRO INEVITÁVEL: NÃO RESPONDE
        
        ERRO EVITÁVEL: RESPONDE DE FORMA CULPOSA
      - EXCESSO EXCULPANTE: VÍTIMA PERTURBADA/COM MEDO - INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA - VÍTIMA NÃO RESPONDE
      - EXCESSO EXTENSIVO: OCORRE APÓS CESSADA A AGRESSÃO DE MANEIRA IMODERADA
        
        DOLOSO COM ERRO: EVITÁVEL - PENA DIMINUÍDA; INEVITÁVEL - ISENTO DE PENA.
        
        CULPOSO COM ERRO: EVITÁVEL - PODE SER PUNIDO DE FORMA CULPOSA; INEVITÁVEL - NÃO RESPONDE.
        
        DOLOSO SEM ERRO: RESPONDE COM DOLO
      - EXCESSO INTENSIVO: AGRESSÃO EM CURSO. AGENTE UTILIZA MEIO MAIS GRAVOSO PARA CESSÁ-LA.
        
        DOLOSO COM ERRO: EVITÁVEL - PENA DIMINUÍDA; INEVITÁVEL - ISENTO DE PENA.
        
        CULPOSO COM ERRO: EVITÁVEL - PODE SER PUNIDO DE FORMA CULPOSA; INEVITÁVEL - NÃO RESPONDE.
        
        DOLOSO SEM ERRO: RESPONDE COM DOLO