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Direito Fundamentais 5 (Direitos dos Presos personagem-de-empresario-na…

- - - - Reclusão :check:
      - Detenção :red_cross:
- - - - mas... até limite da herança
- - - - grau de reprovabilidade
  - - - vedado Art 5º,XLVII,Cf/88
- - - - Antes da naturalização
    - - qualquer tempo
- - - - todo o processo
  - - - s/ autorização judicial
    - - a partir de
        
        denúncia anônima
        
        s/ investigação preliminar
    - - Gravação de conversa informal
        
        Indiciado e policial
        
        s/ formalidades legais
        
        s/ direito ao silêncio
  - - - s/ autorização judicial
      - caso haja
        
        investida criminosa
      - tem-se legítima defesa
    - - caso ausente o sigilo
- - - - em segunda instância
        
        permite prisão
        
        ENTEDIMENTO MUDADO ATUALMENTE
- - - - averiguar legalidade
    - - caso indicada
        
        pelo preso
  - - - por sua prisão
  - - - Resistência
      - Fundado receio de fuga
      - Perigo a integridade física
      - Caso contrário :warning:
        
        Responsabilização da autoridade
        
        Nulidade da Prisão
- - - - de Pensão Alimentícia
        
        Por ñ querer
        
        Inadimplemento voluntário
        
        Sem Justificativa
        
        Inadimplemento inescusável
- - - - mas PJ não pode
        
        ser paciente
  - - - "fumus boni juris"
      - "periculum in mora"
- - - - Fumus boni iuris
      - Periculum in mora
    - - Compensação de Créditos tributários
      - Entrega de mercadorias do Exterior
      - Pagamento de qualquer natureza
        
        equiparação ou reclassificação
        
        de servidores públicos
  - - - em decisão judicial
      - em ato adm.
        
        Exceção
        
        se houver omissão ilegal
        
        ou abusiva da Adm.
    - - transitada em julgado
    - - exceto se produtora
        
        de efeitos concretos
    - - exceto se houver
        
        decisão equivocada por
        
        manifesta ilegalidade
        
        abuso de poder
    - - e seus ministros
    - - na hipótese de
        
        medida provisória
        
        editada pelo
        
        chefe do executivo
  - - - quando não cabe
        
        Habeas Corpus
        
        Habeas Data