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TUTELA PROVISÓRIA URGÊNCIA (TPU) - Arts. 300/310 (Cautelar Antecedente…
TUTELA PROVISÓRIA URGÊNCIA (TPU) - Arts. 300/310
Características
Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo
plausibilidade do direito
irreparabilidade do dano ou difícil reparação
concreto, atual, grave
cautelar
antecipada
magistrado pode exigir caução
concessão
sem oitiva da parte contrária
notificação da parte contrária (pedido de justificação)
Antecipada Antecedente (TPUAA)
Concessão
autor > 15 dias para complementar PI
citação réu > audiência de conciliação e mediação (ACM)
autocomposição homologada e extinção resolução mérito
sem acordo > réu 15 dias para contestação
estabilização
Art. 304 CPC > não interposição de recurso (AI)
revisão
ação a ser ajuizada a qualquer tempo
autos apartados
pode requerer desarquivamento processo anterior
distribuído ao juízo que concedeu a tutela
Prazo
2 anos > torna-se definitiva
Não concessão
autor 5 dias para emendar PI sob pena de extinção sem mérito
requesitos (PI)
Informação TPUA
informação da pretensão final
indicação do conflito
fumus boni iuris (direito tutelado)
periculum in mora (perigo de dano ou risco resultado útil do processo)
indicação do valor da causa
Cautelar Antecedente (TPUCA) - arts. 305/310
requisitos
exposição do direito que se pretende assegurar
exposição perigo de dano ou risco resultado útil do processo
indicação do conflito e fundamento
possibilidade de fungibilidade TPUA
réu 5 dias para contestar
sim > procedimento comum
não > juiz 5 dias para decidir
Concessão
Autor 30 dias para ajuizar ação principal
cessar eficácia
não ajuizamento do processo principal em 30 dias
não efetivação da medida conservativa em 30 dias
improcedência do pedido principal
extinção do processo sem resolução do mérito
Inferimento
não influencia o julgamento da ação principal
:lock: não impede o ajuizamento da ação principal
:unlock: prescrição e decadência
Meios
arresto > direito à tutela ressarcitória > futura exerc. quantia
sequestro > direito a coisa > futura entrega da coisa
arrolamento > apreender, descrever, depositar > partilha de bens
protesto > assegurar frutos > evitar transferência
Responsabilidade do requerente
Objetiva
5 dias > fornecer meios para citação do requerido
sob pena cassação da tutela
Subjetiva
sentença desfavorável
sentença resolutória com mérito > prescrição/decadência
demonstrar dolo ou culpa