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Despesas com Pessoal (Cumprimento de limites limite financeiro (Redução…
Despesas com Pessoal
Cumprimento de limites
Redução 20%
Comissionados/confiança
Exoneração
não-estáveis
Último caso
Exoneração
Servidor estável
Não
Excede limites
valores
LC - LRF
Aumento de despesa
Necessário
Dotação na LOA
Exceto
Aumento
Cobrir inflação
STF
Autorização específica
LDO
Exceto
Empresa Pública
Sociedade Economia Mista