Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

AÇÃO 03 (TEORIAS (CONCRETA (CONTRA O ESTADO, CONTRA A PARTE ADVERSÁRIA,…

- - - - PROCESSO MERO PROCEDIMENTO
  - - - DIREITO DE AÇÃO PRESCINDE DO DIREITO MATERIAL
        
        INTERESSE E LEGITIMIDADE SÃO ASSUNTOS DE MÉRITO
  - - - DIREITO DE AÇÃO ≠ DIREITO MATERIAL
        
        DIREITO DE AÇÃO É CONDICIONADO - INTERESSE E LEGITIMIDADE / DIREITO DE PETIÇÃO É INCONDICIONADO
  - - - EM COGNIÇÃO SUMÁRIA
      - EM COGNIÇÃO APROFUNDADA (MÉRITO)
- - - - MEDIATO
      - IMEDIATO
  - - - TEORIA DA SUBSTANCIAÇÃO (FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS)
        
        CAUSA DE PEDIR REMOTA
        
        FATO JURÍDICO
        
        CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA
        
        PRÓPRIO DIREITO
  - - - INDIVÍDUO QUE ESTÁ NA RELAÇÃO PROCESSUAL
    - - SUJEITO