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Rescisão Indireta (Verbas (Saldo de Salários, Férias vencidas, simples e…
Rescisão Indireta
Verbas
Saldo de Salários
Férias vencidas, simples e proporcionais
13º Proporcional
Aviso-Prévio
Saque FGTS
Multa FGTS (40%)
Seguro Desemprego
Indenização a 1 salário se demissão ocorrer 30 dias antes da correção do salário da categoria
Quando não consegue provar Justa Causa do Empregador
Converte-se em
Pedido de Demissão
Pedido de Demissão = Saldo, Férias vencidas + proporcionais, 13º proporcional
Empregado deve se afastar imediatamente
(CLT 483)
Exceção
Quando empregador não cumprir obrigações do contrato
Empregador reduzir seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente o salário
Empregador
comete Justa Causa
Empregado recebe: Verbas correspondente à dispensa sem justa causa
Deve ser requerida na Justiça do Trabalho por meio de
Ação Própria